Por CNN Brasil Business
Após muitas discussões entre a equipe econômica e o Parlamento, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, fecharam o acordo sobre o pacote de socorro financeiro a estados e municipios.
São quatro os principais pontos do acordo. O primeiro deles é a suspensão do pagamento da dívida dos estados com a União até dezembro.
Além disso, também haverá um repasse de R$ 60 bilhões para estados e municípios. A conta será dividida da seguinte forma: R$ 10 bilhões serão utilizados exclusivamente para medidas que visam combater o avanço da pandemia do novo coronavírus. Destes, R$ 7 bilhões serão direcionados para os estados, mas seguirão o critério de incidência da COVID-19 – quem estiver sofrendo mais, receberá mais. Os outros R$ 3 bilhões serão enviados para os municípios.
Os R$ 50 bilhões restantes serão divididos igualmente para estados e municípios: R$ 25 bilhões para cada.
A terceira medida, pleiteada por estados, é que União também se comprometeu a ser avalista de dívidas das unidades federativas com os bancos privados.
O quarto ponto foi algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre pregava:congelamento de salários por 18 meses. Os estados e municípios também não podem criar despesas obrigatórias.
O pacote desenhado por Guedes e Alcolumbre é uma espécie de ponto intermediário entre o que saiu da Câmara dos Deputados e o que a equipe econômica buscava para manter as contas em dia, mesmo com o avanço da pandemia do coronavírus.
