Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
10 de março de 2021 | 18h20
BRASÍLIA – O limite de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial tem “pouca gordura” para mudanças no valor do benefício, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Sob esse teto, a área técnica do governo desenhou a nova rodada prevendo um “piso” de R$ 150 mensais a famílias com apenas uma pessoa, um valor médio de R$ 250 para a maior parte das famílias e uma faixa mais elevada de R$ 375, para mulheres que são as únicas provedoras do lar.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer na segunda-feira, 8, que o valor mínimo do benefício seria de R$ 175. No entanto, duas fontes ouvidas pela reportagem afirmam que os cálculos foram feitos a partir do valor de R$ 150.
“Se for uma família monoparental dirigida por mulher é R$ 375. Se for um homem sozinho, é R$ 175. Se for o casal, são R$ 250”, disse o ministro na ocasião. Em seguida, ele ressaltou que a política estava sendo detalhada pelo Ministério da Cidadania.
Nos bastidores, a explicação é que a Economia “deu o limite” de gasto total a partir do qual o desenho poderia ser trabalhado. Por isso, quem ditará o valor exato do auxílio a cada beneficiário é a pasta chefiada por João Roma. A tentativa é evitar algum tipo de cobrança por causa da declaração do ministro.
No Congresso Nacional, parlamentares da oposição trabalham para derrubar o limite de gastos com o auxílio emergencial. Há um destaque (sugestão de mudança) do PCdoB que pretende suprimir esse trecho do texto da PEC.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor de R$ 44 bilhões precisa contemplar não só o pagamento de quatro parcelas do benefício, mas também as despesas administrativas com a contratação de Caixa e Dataprev, responsáveis pela operação do benefício e pelo cruzamento de dados para verificar se o cidadão é elegível ou não ao auxílio.
Por isso, a pouca gordura que existe no limite deve ser reservada a acomodar eventual número maior de beneficiários habilitados após a análise da Dataprev. Hoje, o governo prevê contemplar cerca de 45 milhões de pessoas com o pagamento do auxílio. Embora o governo faça simulações, a criação do critério por meio da Medida Provisória que ainda será editada pode resultar numa demanda maior, que precisará ser acomodada dentro do limite de R$ 44 bilhões estipulado na Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) emergencial.
Na avaliação de um técnico ouvido pela reportagem, seria arriscado mudar o valor do benefício para algo diferente de R$ 150, R$ 250 e R$ 375, como já previsto.
Os valores foram calculados a partir de estimativas de perda de renda da população na pandemia. Com base em coletas feitas pelo IBGE, o governo estimou a perda entre a renda habitual e efetiva do trabalhador durante a pandemia. Esse é um dos estudos que ajudou a subsidiar a definição dos valores.
Próximos passos
O governo espera concluir ainda hoje na Câmara dos Deputados a votação da PEC emergencial, que abre caminho para a recriação do auxílio emergencial. O texto livra as despesas com o benefício, até o limite de R$ 44 bilhões, da incidência de amarras fiscais como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.
Com a aprovação da proposta na Câmara em dois turnos, o texto será promulgado pela Mesa do Conselho Nacional. Depois disso, o governo edita duas Medidas Provisórias, com vigência imediata: uma para estabelecer as regras da nova rodada do auxílio, outra para abrir o crédito extraordinário que libera os recursos que bancarão o programa.
Após a edição das MPs, o governo assina novos contratos com Caixa e Dataprev para a prestação de serviços ligados à operação do auxílio. Depois, a Dataprev finaliza os cruzamentos, e então a Caixa efetua o pagamento aos beneficiários. O presidente Jair Bolsonaro estimou em cinco dias o prazo entre a aprovação da PEC e o pagamento efetivo do auxílio.
O Ministério da Cidadania trabalha na finalização dos detalhes do novo auxílio emergencial e aguarda a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19 pela Câmara dos Deputados. Após a finalização desses processos, os pagamentos terão início o mais breve possível.
